Por Fátima Pacheco Haidar Os advogados que atuam no contencioso judicial tributário comumente são contratados por ex-diretores, ex-sócios e até mesmo ex-gerentes de empresas que, invariavelmente, são incluídos no polo…
Vem se discutindo se é possível, em ações de execução fiscal, proceder a penhora online (diretamente na conta bancária do executado, pessoa física ou jurídica) antes de intimado o contribuinte…
A lista de serviços tributáveis pelo ISSQN anexa à Lei Complementar 116/03 não raro gera dúvidas para o contribuinte. Entre as várias possibilidades de enquadramento de seus serviços nos itens ali…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…
